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Termos de Uso

Última atualização: 18 de outubro de 2026

1. Identificação do Prestador

A plataforma Lann Code é operada por Pedro Lannes Pereira, pessoa física, que responde individualmente pelos serviços aqui descritos.

  • Responsável: Pedro Lannes Pereira
  • E-mail de Contato: contato@lann.com.br

2. Descrição do Serviço

A Lann Code desenvolve sites e sistemas sob medida — como landing pages, lojas virtuais e sistemas de agendamento — a partir de modelos próprios ou do zero, e entrega com um painel de gerenciamento em que o cliente troca textos, fotos e outros conteúdos, com apoio de recursos de inteligência artificial, sem necessidade de conhecimento técnico.

O serviço é prestado exclusivamente pela Internet, com suporte por e-mail e sistema de chamados integrado à plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a Lann Code, você deve:

  • Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
  • Usar o serviço em conformidade com a legislação brasileira vigente;
  • Aceitar expressamente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

Ao se cadastrar com o Google, você também autoriza a Lann Code a receber as informações básicas do seu perfil (nome, e-mail e foto) conforme os escopos aprovados no momento do login.

4. Proposta, Pagamento e Manutenção

4.1 Contratação por proposta

Quando o serviço é combinado em conversa (pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo formulário de contato), a Lann Code envia uma proposta por escrito com o escopo, o prazo, o valor, a forma de pagamento e, se houver, a mensalidade de manutenção. Nada é cobrado antes de você aprovar a proposta. Valem o preço, o escopo e o prazo da proposta aprovada. Depois da aprovação, você recebe um link para criar o acesso ao painel; contas novas só são criadas por esse link. Nos demais pontos (pagamento, alterações, rescisão, propriedade e dados), valem estes Termos, e a proposta prevalece onde for diferente deles.

4.2 Pagamento

A forma de pagamento (entrada, parcelas e datas) é a da proposta aprovada. Os pagamentos são processados por Mercado Pago (cobranças em real) ou Stripe (cobranças em dólar), conforme a moeda da sua conta. A Lann Code não armazena dados de cartão de crédito. Em caso de atraso, o andamento do projeto e, havendo manutenção, a hospedagem do site poderão ser suspensos até a regularização.

4.3 Mensalidade de manutenção (opcional)

A manutenção mensal é opcional. Quando contratada, o valor e o que ela inclui constam da proposta, e a cobrança é mensal e recorrente (ver seção 6.1). Sem manutenção, o caminho é o projeto da seção 5.4, com código e infraestrutura em nome do próprio Usuário.

Endereço do site. O endereço terminado em .lann.com.br vale enquanto a manutenção, que inclui a hospedagem, estiver paga. Encerrada a manutenção, o site deixa de ser servido nesse endereço. O Usuário pode usar, se preferir, um domínio próprio, registrado por ele em seu nome.

4.4 Alterações

A Lann Code não cobra pelo volume do seu negócio: não há limite de vendas, de agendamentos, de cadastros nem de visitas ao seu site, e nenhum desses números influencia o valor que você paga.

Conta como uma alteração a troca de um texto, de uma imagem, de um link, das cores/logo da marca, dos dados de contato ou da posição de um elemento que já existe no site. Se a proposta incluir alterações mensais na manutenção, a quantidade consta da proposta e não se acumula de um mês para o outro. Trabalho novo não entra nessa conta — página nova, seção nova, blog, tradução, vídeo, funcionalidade ou integração são sempre orçados antes de começar, e você decide se quer ou não. A tabela de referência fica em /precos/alteracoes.

Atingir o limite nunca tira o seu site do ar e nunca gera cobrança automática. Você recebe um aviso e decide se quer orçar as alterações extras à parte.

4.5 Cancelamento

O cancelamento da manutenção pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail contato@lann.com.br, respeitado o aviso prévio da seção 7.1. Não há reembolso proporcional por períodos já pagos, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

5. Escopo do Serviço e Entregas

5.1 Entrega inicial

  • Entrega de 1 (um) sistema digital (loja virtual, sistema de agendamento ou sistema de gestão) conforme o briefing combinado na proposta, acompanhado do site do negócio.
  • Até 3 (três) rodadas de revisão incluídas após a entrega da versão inicial.
  • Alterações de escopo solicitadas após a aprovação do briefing configuram hora técnica extra, independentemente do número de rodadas já utilizadas.
  • Prazo estimado de entrega: para projetos que partem de um modelo pronto, até 7 dias úteis; para projetos do zero, o prazo é o da proposta. O prazo conta a partir do momento em que a Lann Code tiver recebido do Usuário todas as informações e materiais necessários (logotipo, fotos, textos, dados de contato) e as respostas às dúvidas que surgirem durante o desenvolvimento. Enquanto qualquer desses itens estiver pendente, o prazo fica suspenso.

5.2 Definição de “Rodada de Revisão”

Entende-se por rodada de revisão o conjunto de ajustes enviado pelo Usuário em uma única comunicação (e-mail ou chamado). Solicitações enviadas em comunicações separadas, ainda que referentes ao mesmo período, contam como rodadas distintas.

5.3 Conteúdo de Responsabilidade do Usuário

Textos, imagens, logotipos, fotos de produtos e demais materiais são de responsabilidade do Usuário. A Lann Code pode utilizar IA para sugerir textos e layouts, mas o conteúdo final deve ser aprovado pelo Usuário antes da publicação. A Lann Code não se responsabiliza por violações de direitos autorais decorrentes de materiais fornecidos pelo Usuário.

5.4 Projeto com código e infraestrutura do Usuário (sem mensalidade)

Em vez da hospedagem e da manutenção pela Lann Code, o projeto pode ser entregue como escopo fechado, cobrado uma única vez, em que:

  • o Usuário recebe os arquivos e a titularidade do repositório do próprio site/sistema, sem custo adicional pela transferência;
  • toda a infraestrutura (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, domínio) é contratada em contas do próprio Usuário, no nome dele;
  • os custos desses provedores são pagos pelo Usuário diretamente a eles. No volume de uso típico de um negócio pequeno, esses serviços operam dentro dos planos gratuitos dos próprios provedores; se o uso passar disso, a cobrança é do provedor, sem nenhuma margem da Lann Code;
  • a Lann Code não hospeda, não acessa e não armazena nenhum dado do site nem dos clientes do Usuário — esses dados ficam integralmente nas contas dele, que é o controlador para todos os efeitos da LGPD, e pedidos de titulares devem ser dirigidos ao próprio Usuário;
  • opcionalmente, o Usuário pode contratar uma chamada de configuração assistida, cobrada uma única vez, em que a Lann Code ajuda a criar e conectar as contas necessárias;
  • alterações e funcionalidades novas depois da entrega são orçadas por item, conforme a tabela publicada em /precos/alteracoes, ou passam a ser incluídas caso o Usuário contrate a manutenção.

6. Manutenção, Suporte e Hora Técnica

6.1 O que a manutenção mensal inclui (quando contratada)

  • Hospedagem ativa do sistema na infraestrutura da Lann Code;
  • Atualizações de segurança da plataforma base;
  • Acesso ao painel de gerenciamento e editor visual;
  • Atendimento via chamados com SLA de 48 (quarenta e oito) horas úteis para chamados de suporte geral;
  • Bugs críticos (sistema fora do ar, falha de pagamento ou perda de dados): prioridade máxima, com resposta em até 4 (quatro) horas úteis;
  • As alterações mensais que a proposta previr, se houver (seção 4.4).

6.2 O que NÃO está incluído na manutenção

  • Criação de novos módulos ou funcionalidades não previstas no briefing original;
  • Integrações com sistemas externos não contempladas no escopo da proposta;
  • Redesign completo ou troca de template após entrega;
  • Migração do sistema para outra plataforma ou infraestrutura;
  • Treinamento presencial ou suporte fora do sistema de chamados.

6.3 Trabalho fora do escopo e hora técnica

Serviços fora do escopo contratado seguem a tabela pública de preço por alteração, que traz o valor de cada tipo de pedido. Para trabalho que não corresponda a nenhum item da tabela, aplica-se a hora técnica de US$ 40,00, o mesmo valor da hora de trabalho humano publicado nessa tabela. Em qualquer dos casos, o orçamento é apresentado ao Usuário e aprovado por escrito (e-mail ou chamado na plataforma) antes do início da execução. A Lann Code não iniciará serviços extras sem aprovação formal.

7. Rescisão, Aviso Prévio e Portabilidade

7.1 Rescisão pelo Usuário

O Usuário pode encerrar a manutenção mensal a qualquer momento mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias corridos, enviado por escrito para contato@lann.com.br. Durante o período de aviso, o serviço permanece ativo e as cobranças continuam normalmente. O projeto já entregue e pago não é afetado pelo encerramento da manutenção.

7.2 Rescisão pela Lann Code

A Lann Code poderá rescindir o contrato com aviso de 7 (sete) dias corridos nas seguintes situações: inadimplência superior a 15 dias; uso da plataforma em violação a estes Termos ou à legislação vigente. Em casos de violação grave (fraude, conteúdo ilegal), a rescisão pode ser imediata.

7.3 Portabilidade e Exportação de Dados

O Usuário pode solicitar a exportação dos seus dados (perfil, conteúdo do site, histórico) a qualquer momento pelo painel em Configurações → Exportar meus dados, conforme LGPD Art. 18, V.

7.4 Transferência de Infraestrutura

O código-fonte, infraestrutura e configurações de servidor pertencem à Lann Code e não estão incluídos na manutenção hospedada por ela (para ter o código e a infraestrutura em nome próprio, o caminho é o projeto da seção 5.4). Caso o Usuário deseje hospedar o sistema em infraestrutura própria ou migrar para outra plataforma, deverá contratar o serviço de migração como hora técnica (seção 6.3), mediante orçamento e aprovação prévia. Os dados de propriedade do Usuário (conteúdos, cadastros de clientes) podem ser exportados a qualquer momento via painel.

8. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não publicar conteúdo que seja difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole a legislação vigente;
  • Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas de outros usuários;
  • Não realizar engenharia reversa, descompilar ou reproduzir o código da plataforma;
  • Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo publicado em suas páginas e sistemas criados na plataforma;
  • Manter seus dados de contato atualizados.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Plataforma

O código-fonte, design, marca, logotipo, interfaces e demais elementos da plataforma Lann Code são de propriedade exclusiva da Lann Code e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

9.2 Conteúdo do Usuário

Todo conteúdo inserido pelo Usuário (textos, imagens, logotipos, descrições de produtos) permanece de propriedade do Usuário. Ao inserir conteúdo na plataforma, o Usuário concede à Lann Code uma licença limitada e não exclusiva para armazenar, exibir e processar esse conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar o serviço contratado.

9.3 Conteúdo Gerado por IA

O conteúdo textual ou de design gerado pelos recursos de inteligência artificial da plataforma é entregue ao Usuário para uso livre, porém a Lann Code não garante a originalidade ou a adequação do conteúdo gerado para fins comerciais específicos.

10. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

A Lann Code envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não nos responsabilizamos por:

  • Interrupções causadas por manutenção programada (com aviso prévio quando possível);
  • Falhas em serviços de terceiros (Google, Mercado Pago, Stripe, Vercel, provedores de IA);
  • Perdas de dados causadas por falha de infraestrutura fora do nosso controle;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócios decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma.

A responsabilidade total da Lann Code em qualquer caso está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias.

11. Suspensão e Encerramento

A Lann Code reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação por e-mail sempre que possível. Em casos de violação grave (fraude, conteúdo ilegal), a suspensão pode ser imediata.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel em Configurações → Dados e Privacidade, ou solicitando pelo e-mail contato@lann.com.br. Após o encerramento, os dados pessoais serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.

13. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
  • Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.

Fica eleito o foro da Comarca de Nova Friburgo – RJ para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: contato@lann.com.br
  • Responsável: Pedro Lannes Pereira

Versão em vigor desde 18 de outubro de 2026. Consulte também nossa Política de Privacidade.