Última atualização: 7 de julho de 2026
A plataforma Lann Code é operada pela empresa de CNPJ 67.076.508/0001-44.
A Lann Code oferece uma plataforma online que permite a criação e gerenciamento de soluções digitais — incluindo landing pages, lojas virtuais e sistemas de agendamento — por meio de ferramentas de edição visual e recursos de inteligência artificial, sem necessidade de conhecimento técnico.
O serviço é prestado exclusivamente pela Internet, com suporte por e-mail e sistema de chamados integrado à plataforma.
Para utilizar a Lann Code, você deve:
Ao se cadastrar com o Google, você também autoriza a Lann Code a receber as informações básicas do seu perfil (nome, e-mail e foto) conforme os escopos aprovados no momento do login.
Novos usuários têm acesso gratuito a todos os recursos da plataforma por 7 (sete) dias corridos a partir da data do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. O período de teste é limitado a uma única vez por CPF do(a) responsável/empresário(a), independentemente do número de contas, e-mails ou negócios cadastrados. A Lann Code pode suspender contas em teste que violem esta regra ou cujos dados de contato (telefone/e-mail) não possam ser confirmados.
Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Mercado Pago. A Lann Code não armazena dados de cartão de crédito. As cobranças são mensais e recorrentes. Em caso de inadimplência, o acesso ao plano pago poderá ser suspenso até a regularização.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail swingcodenf@gmail.com. Não há reembolso proporcional por períodos já pagos, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Cada plano inclui limites mensais de quantidade de uso — nunca de funcionalidades bloqueadas:
Atingir um limite nunca tira o seu site do ar. Você recebe um aviso e decide se quer subir de plano.
No plano Completo, ultrapassar os 50 agendamentos ou vendas inclusos no mês gera apenas um aviso por e-mail, sem qualquer cobrança. Só se o excedente se repetir no mês seguinte é que enviamos um link de pagamento avulso pelo valor exato do excedente do mês encerrado — o pagamento é sempre opcional e feito por sua própria ação, nunca debitado automaticamente do seu meio de pagamento.
O teste grátis dura 7 (sete) dias corridos. Avisamos por e-mail nos 3 (três) últimos dias. Se nenhum plano for contratado até o fim do teste, o site sai do ar — seus dados e configurações ficam guardados e voltam a funcionar normalmente ao contratar um plano.
Entende-se por rodada de revisão o conjunto de ajustes enviado pelo Usuário em uma única comunicação (e-mail ou chamado). Solicitações enviadas em comunicações separadas, ainda que referentes ao mesmo período, contam como rodadas distintas.
Textos, imagens, logotipos, fotos de produtos e demais materiais são de responsabilidade do Usuário. A Lann Code pode utilizar IA para sugerir textos e layouts, mas o conteúdo final deve ser aprovado pelo Usuário antes da publicação. A Lann Code não se responsabiliza por violações de direitos autorais decorrentes de materiais fornecidos pelo Usuário.
Serviços fora do escopo contratado podem ser realizados mediante contratação de hora técnica ao valor de R$ 80,00 (oitenta reais) por hora, sempre com orçamento prévio apresentado ao Usuário e aprovado por escrito (e-mail ou chamado na plataforma) antes do início da execução. A Lann Code não iniciará serviços extras sem aprovação formal.
O Usuário pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias corridos, enviado por escrito para swingcodenf@gmail.com. Durante o período de aviso, o serviço permanece ativo e as cobranças continuam normalmente.
A Lann Code poderá rescindir o contrato com aviso de 7 (sete) dias corridos nas seguintes situações: inadimplência superior a 15 dias; uso da plataforma em violação a estes Termos ou à legislação vigente. Em casos de violação grave (fraude, conteúdo ilegal), a rescisão pode ser imediata.
Para os Planos Completo e Enterprise: a rescisão pelo Usuário nos primeiros 3 (três) meses após a ativação do sistema implica multa compensatória equivalente a 1 (uma) mensalidade do plano vigente, em razão dos custos de desenvolvimento já incorridos pela Lann Code.
O Usuário pode solicitar a exportação dos seus dados (perfil, conteúdo do site, histórico) a qualquer momento pelo painel em Configurações → Exportar meus dados, conforme LGPD Art. 18, V.
O código-fonte, infraestrutura e configurações de servidor pertencem à Lann Code e não estão incluídos em nenhum plano. Caso o Usuário deseje hospedar o sistema em infraestrutura própria ou migrar para outra plataforma, deverá contratar o serviço de migração como hora técnica (seção 6.3), mediante orçamento e aprovação prévia. Os dados de propriedade do Usuário (conteúdos, cadastros de clientes) podem ser exportados a qualquer momento via painel.
O Usuário compromete-se a:
O código-fonte, design, marca, logotipo, interfaces e demais elementos da plataforma Lann Code são de propriedade exclusiva da Lann Code (CNPJ 67.076.508/0001-44) e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
Todo conteúdo inserido pelo Usuário (textos, imagens, logotipos, descrições de produtos) permanece de propriedade do Usuário. Ao inserir conteúdo na plataforma, o Usuário concede à Lann Code uma licença limitada e não exclusiva para armazenar, exibir e processar esse conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar o serviço contratado.
O conteúdo textual ou de design gerado pelos recursos de inteligência artificial da plataforma é entregue ao Usuário para uso livre, porém a Lann Code não garante a originalidade ou a adequação do conteúdo gerado para fins comerciais específicos.
A Lann Code envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não nos responsabilizamos por:
A responsabilidade total da Lann Code (CNPJ 67.076.508/0001-44) em qualquer caso está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias.
A Lann Code reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação por e-mail sempre que possível. Em casos de violação grave (fraude, conteúdo ilegal), a suspensão pode ser imediata.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel em Configurações → Dados e Privacidade, ou solicitando pelo e-mail swingcodenf@gmail.com. Após o encerramento, os dados pessoais serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
Fica eleito o foro da Comarca de Nova Friburgo – RJ para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
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