← Voltar ao início

Termos de Uso

Última atualização: 12 de setembro de 2026

1. Identificação do Prestador

A plataforma Lann Code é operada por Pedro Pereira, pessoa física, que responde individualmente pelos serviços aqui descritos.

  • Responsável: Pedro Pereira
  • E-mail de Contato: contato@lann.com.br

2. Descrição do Serviço

A Lann Code oferece uma plataforma online que permite a criação e gerenciamento de soluções digitais — incluindo landing pages, lojas virtuais e sistemas de agendamento — por meio de ferramentas de edição visual e recursos de inteligência artificial, sem necessidade de conhecimento técnico.

O serviço é prestado exclusivamente pela Internet, com suporte por e-mail e sistema de chamados integrado à plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a Lann Code, você deve:

  • Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
  • Usar o serviço em conformidade com a legislação brasileira vigente;
  • Aceitar expressamente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

Ao se cadastrar com o Google, você também autoriza a Lann Code a receber as informações básicas do seu perfil (nome, e-mail e foto) conforme os escopos aprovados no momento do login.

4. Planos, Preços e Cobrança

4.1 Período de Teste

Novos usuários têm acesso gratuito a todos os recursos da plataforma por 30 (trinta) dias corridos a partir da data do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. O período de teste é limitado a uma única vez por telefone do(a) responsável/empresário(a), independentemente do número de contas, e-mails ou negócios cadastrados. A Lann Code pode suspender contas em teste que violem esta regra ou cujos dados de contato (telefone/e-mail) não possam ser confirmados.

4.2 Planos Pagos

As três faixas entregam exatamente o mesmo produto — site e sistema completos, endereço próprio, hospedagem e atendimento automático inclusos. O que varia entre elas é a quantidade de alterações inclusa por mês e a reunião opcional (ver seção 4.5). Todas são assinaturas mensais.

  • Starter — US$ 20,00/mês: 3 alterações inclusas por mês, sem reunião incluída.
  • Plus — US$ 35,00/mês: 8 alterações inclusas por mês, mais uma reunião opcional de 30 minutos por mês, marcada por você.
  • Pro — US$ 60,00/mês: 20 alterações inclusas por mês, mais uma reunião opcional de 60 minutos por mês, marcada por você, com prioridade na fila de atendimento.
  • Enterprise: condições negociadas individualmente, com suporte dedicado.

4.3 Processamento de Pagamento

Os pagamentos são processados por Mercado Pago (cobranças em real) ou Stripe (cobranças em dólar), conforme a moeda da sua conta. A Lann Code não armazena dados de cartão de crédito. As cobranças são mensais e recorrentes. Em caso de inadimplência, o acesso ao plano pago poderá ser suspenso até a regularização.

4.4 Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail contato@lann.com.br. Não há reembolso proporcional por períodos já pagos, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

4.5 Alterações inclusas em cada plano

A Lann Code não cobra pelo volume do seu negócio: não há limite de vendas, de agendamentos, de cadastros nem de visitas ao seu site, e nenhum desses números influencia o valor que você paga. O único limite mensal de cada plano é a quantidade de alterações incluídas:

  • Teste grátis: até 2 alterações no mês.
  • Starter: até 3 alterações no mês.
  • Plus: até 8 alterações no mês.
  • Pro: até 20 alterações no mês.
  • Enterprise: até 30 alterações no mês, sem limite de atendimentos automáticos.

As alterações não se acumulam de um mês para o outro. A cota volta ao total no primeiro dia de cada mês, e o que não foi usado no mês anterior não passa para o seguinte.

Conta como uma alteração a troca de um texto, de uma imagem, de um link, das cores/logo da marca, dos dados de contato ou da posição de um elemento que já existe no site. Trabalho novo não entra nessa conta — página nova, seção nova, blog, tradução, vídeo, funcionalidade ou integração são sempre orçados antes de começar, e você decide se quer ou não. A tabela de referência fica em /precos/alteracoes.

Atingir o limite nunca tira o seu site do ar e nunca gera cobrança automática. Você recebe um aviso, e decide se quer subir de plano ou orçar as alterações extras à parte.

A reunião mensal dos planos Plus e Pro é opcional: você marca se quiser. Ela não acumula de um mês para o outro e não gera desconto se não for usada.

4.6 Fim do período de teste

O teste grátis dura 30 (trinta) dias corridos. Avisamos por e-mail nos 3 (três) últimos dias. Se nenhum plano for contratado até o fim do teste, o site sai do ar — seus dados e configurações ficam guardados e voltam a funcionar normalmente ao contratar um plano.

5. Escopo do Serviço e Entregas

5.1 Entrega inicial (Starter, Plus e Pro)

  • Entrega de 1 (um) sistema digital (loja virtual, sistema de agendamento ou sistema de gestão) conforme o briefing preenchido durante o onboarding da plataforma, acompanhado do site do negócio.
  • Até 3 (três) rodadas de revisão incluídas após a entrega da versão inicial, em qualquer uma das três faixas — a faixa contratada não altera o que é entregue, só a quantidade de alterações mensais depois da entrega (seção 4.5).
  • Alterações de escopo solicitadas após a aprovação do briefing configuram hora técnica extra, independentemente do número de rodadas já utilizadas.
  • Prazo estimado de entrega: até 3 (três) dias úteis, contados a partir do momento em que a Lann Code tiver recebido do Usuário todas as informações e materiais necessários (logotipo, fotos, textos, dados de contato), normalmente enviados no cadastro, e as respostas às dúvidas que surgirem durante o desenvolvimento. Enquanto qualquer desses itens estiver pendente, o prazo fica suspenso.

5.2 Reunião mensal opcional (Plus e Pro)

Os planos Plus e Pro incluem 1 (uma) reunião por mês, de duração respectiva de 30 e 60 minutos, destinada a alinhar as alterações do período. A reunião é de agendamento facultativo pelo Usuário, não é cumulativa entre meses e não gera abatimento na mensalidade caso não seja utilizada.

5.3 Definição de “Rodada de Revisão”

Entende-se por rodada de revisão o conjunto de ajustes enviado pelo Usuário em uma única comunicação (e-mail ou chamado). Solicitações enviadas em comunicações separadas, ainda que referentes ao mesmo período, contam como rodadas distintas.

5.4 Conteúdo de Responsabilidade do Usuário

Textos, imagens, logotipos, fotos de produtos e demais materiais são de responsabilidade do Usuário. A Lann Code pode utilizar IA para sugerir textos e layouts, mas o conteúdo final deve ser aprovado pelo Usuário antes da publicação. A Lann Code não se responsabiliza por violações de direitos autorais decorrentes de materiais fornecidos pelo Usuário.

5.5 Projeto de escopo fechado (compra do código, sem mensalidade)

Além dos planos por assinatura, a Lann Code pode fornecer um projeto de escopo fechado, cobrado uma única vez, em que:

  • o Usuário recebe os arquivos e a titularidade do repositório do próprio site/sistema, sem custo adicional pela transferência;
  • toda a infraestrutura (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, domínio) é contratada em contas do próprio Usuário, no nome dele;
  • os custos desses provedores são pagos pelo Usuário diretamente a eles. No volume de uso típico de um negócio pequeno, esses serviços operam dentro dos planos gratuitos dos próprios provedores; se o uso passar disso, a cobrança é do provedor, sem nenhuma margem da Lann Code;
  • a Lann Code não hospeda, não acessa e não armazena nenhum dado do site nem dos clientes do Usuário — esses dados ficam integralmente nas contas dele, que é o controlador para todos os efeitos da LGPD, e pedidos de titulares devem ser dirigidos ao próprio Usuário;
  • opcionalmente, o Usuário pode contratar uma chamada de configuração assistida, cobrada uma única vez, em que a Lann Code ajuda a criar e conectar as contas necessárias;
  • alterações e funcionalidades novas depois da entrega são orçadas por item, conforme a tabela publicada em /precos/alteracoes, ou passam a ser incluídas caso o Usuário contrate um plano de manutenção.

6. Manutenção, Suporte e Hora Técnica

6.1 O que a mensalidade inclui

  • Hospedagem ativa do sistema na infraestrutura da Lann Code;
  • Atualizações de segurança da plataforma base;
  • Acesso ao painel de gerenciamento e editor visual;
  • Atendimento via chamados com SLA de 48 (quarenta e oito) horas úteis para chamados de suporte geral;
  • Bugs críticos (sistema fora do ar, falha de pagamento ou perda de dados): prioridade máxima, com resposta em até 4 (quatro) horas úteis.

6.2 O que NÃO está incluído na mensalidade

  • Criação de novos módulos ou funcionalidades não previstas no briefing original;
  • Integrações com sistemas externos não contempladas no escopo do plano;
  • Redesign completo ou troca de template após entrega;
  • Migração do sistema para outra plataforma ou infraestrutura;
  • Treinamento presencial ou suporte fora do sistema de chamados.

6.3 Trabalho fora do escopo e hora técnica

Serviços fora do escopo contratado seguem a tabela pública de preço por alteração, que traz o valor de cada tipo de pedido. Para trabalho que não corresponda a nenhum item da tabela, aplica-se a hora técnica de US$ 40,00, o mesmo valor da hora de trabalho humano publicado nessa tabela. Em qualquer dos casos, o orçamento é apresentado ao Usuário e aprovado por escrito (e-mail ou chamado na plataforma) antes do início da execução. A Lann Code não iniciará serviços extras sem aprovação formal.

7. Rescisão, Aviso Prévio e Portabilidade

7.1 Rescisão pelo Usuário

O Usuário pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias corridos, enviado por escrito para contato@lann.com.br. Durante o período de aviso, o serviço permanece ativo e as cobranças continuam normalmente.

7.2 Rescisão pela Lann Code

A Lann Code poderá rescindir o contrato com aviso de 7 (sete) dias corridos nas seguintes situações: inadimplência superior a 15 dias; uso da plataforma em violação a estes Termos ou à legislação vigente. Em casos de violação grave (fraude, conteúdo ilegal), a rescisão pode ser imediata.

7.3 Multa por Rescisão Antecipada

Para todos os planos pagos: a rescisão pelo Usuário nos primeiros 3 (três) meses após a ativação do sistema implica multa compensatória equivalente a 1 (uma) mensalidade do plano vigente, em razão dos custos de desenvolvimento já incorridos pela Lann Code.

7.4 Portabilidade e Exportação de Dados

O Usuário pode solicitar a exportação dos seus dados (perfil, conteúdo do site, histórico) a qualquer momento pelo painel em Configurações → Exportar meus dados, conforme LGPD Art. 18, V.

7.5 Transferência de Infraestrutura

O código-fonte, infraestrutura e configurações de servidor pertencem à Lann Code e não estão incluídos em nenhum plano por assinatura (para ter o código e a infraestrutura em nome próprio, o caminho é o projeto de escopo fechado da seção 5.5). Caso o Usuário deseje hospedar o sistema em infraestrutura própria ou migrar para outra plataforma, deverá contratar o serviço de migração como hora técnica (seção 6.3), mediante orçamento e aprovação prévia. Os dados de propriedade do Usuário (conteúdos, cadastros de clientes) podem ser exportados a qualquer momento via painel.

8. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não publicar conteúdo que seja difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole a legislação vigente;
  • Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas de outros usuários;
  • Não realizar engenharia reversa, descompilar ou reproduzir o código da plataforma;
  • Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo publicado em suas páginas e sistemas criados na plataforma;
  • Manter seus dados de contato atualizados.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Plataforma

O código-fonte, design, marca, logotipo, interfaces e demais elementos da plataforma Lann Code são de propriedade exclusiva da Lann Code e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

9.2 Conteúdo do Usuário

Todo conteúdo inserido pelo Usuário (textos, imagens, logotipos, descrições de produtos) permanece de propriedade do Usuário. Ao inserir conteúdo na plataforma, o Usuário concede à Lann Code uma licença limitada e não exclusiva para armazenar, exibir e processar esse conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar o serviço contratado.

9.3 Conteúdo Gerado por IA

O conteúdo textual ou de design gerado pelos recursos de inteligência artificial da plataforma é entregue ao Usuário para uso livre, porém a Lann Code não garante a originalidade ou a adequação do conteúdo gerado para fins comerciais específicos.

10. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

A Lann Code envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não nos responsabilizamos por:

  • Interrupções causadas por manutenção programada (com aviso prévio quando possível);
  • Falhas em serviços de terceiros (Google, Mercado Pago, Stripe, Vercel, provedores de IA);
  • Perdas de dados causadas por falha de infraestrutura fora do nosso controle;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócios decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma.

A responsabilidade total da Lann Code em qualquer caso está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias.

11. Suspensão e Encerramento

A Lann Code reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação por e-mail sempre que possível. Em casos de violação grave (fraude, conteúdo ilegal), a suspensão pode ser imediata.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel em Configurações → Dados e Privacidade, ou solicitando pelo e-mail contato@lann.com.br. Após o encerramento, os dados pessoais serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.

13. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
  • Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.

Fica eleito o foro da Comarca de Nova Friburgo – RJ para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: contato@lann.com.br
  • Responsável: Pedro Pereira

Versão em vigor desde 12 de setembro de 2026. Consulte também nossa Política de Privacidade.